Termos e Condições de Uso

CANAL DE ESTÁGIOS – Instituto IBISEC

Data de disponibilização: 01/08/2025

Versão: 1.0.1.x

O CANAL DE ESTÁGIOS é um “Portal, Plataforma, Site ou Sistema” que disponibiliza vagas de estágios, possibilitando aos Usuários se candidatarem às vagas, através de acesso individual e personalizado. O CANAL DE ESTÁGIOS contempla vagas disponibilizadas pelas empresas, em diversas regiões do país, sem, contudo, se responsabilizar direta ou indiretamente, pela contratação ou não do Usuário. O CANAL DE ESTÁGIOS permite a consulta com buscas intuitivas, apresentando informações sobre as vagas consultadas, de acordo com os filtros utilizados pelo Usuário para realizar a gestão de atividades de prospecção, cards de contato, e candidatura.

Estes Termos e Condições de Uso são de leitura obrigatória pelos Usuários e seu aceite é condição imprescindível para cadastro e utilização do CANAL DE ESTÁGIOS.

CASO O USUÁRIO TENHA ALGUMA DÚVIDA OU NÃO CONCORDE COM ALGUMA DAS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS, NÃO DEVE UTILIZAR O CANAL DE ESTÁGIOS, MAS SIM ENTRAR EM CONTATO COM O NOSSO CANAL DE ATENDIMENTO lgpdibisec@ibisec.org.br PARA QUE POSSAMOS AVALIAR A SUA SOLICITAÇÃO, ESCLARECER O QUE FOR POSSÍVEL E REGISTRAR A DEMANDA.

QUAIS AS INFORMAÇÕES QUE VOCÊ ENCONTRARÁ NESTES TERMOS

1. CONCEITOS IMPORTANTES NESTES TERMOS
2. O CANAL DE ESTÁGIOS: SISTEMA INTEGRADO DE BUSCAS DE VAGAS DE ESTÁGIOS
3. COMO ACESSAR O CANAL DE ESTÁGIOS
4. CONDIÇÕES PARA USAR O CANAL DE ESTÁGIOS
5. OBRIGAÇÕES DO CANAL DE ESTÁGIOS
6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
7. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
8. CONDUTAS PROIBIDAS
9. EXCLUSÃO DO CANAL DE ESTÁGIOS
10. CANCELAMENTO DO PLANO DE ASSINATURA
11. PROPRIEDADE INTELECTUAL
12. LICENCIAMENTO DE SOFTWARE
13. AVISO DE PRIVACIDADE
14. LINKS PARA OUTROS SITES
15. DISPOSIÇÕES GERAIS
16. APOIO TÉCNICO E CONTATO

1. CONCEITOS IMPORTANTES NESTES TERMOS

• Usuário: Pessoa que efetua o cadastro para uso do CANAL DE ESTÁGIOS, através de acesso individual e personalizado, realizando os devidos registros em seu dashboard.
• CANAL DE ESTÁGIOS: Portal, Plataforma, Site ou Sistema online, que possibilita a pesquisa e a seleção de vagas de estágios para possível candidatura do Usuário, disponibilizando o atendimento e envio de mensagens via e-Mail e/ou Plataforma WhatsApp para o seu público-alvo.
• Plataforma WhatsApp: Plataforma de propriedade da WhatsApp LLC sobre a qual poderá ser executado o atendimento para o CANAL DE ESTÁGIOS e os termos de uso da plataforma no link https://www.whatsapp.com/legal/.

2. O CANAL DE ESTÁGIOS: SISTEMA INTEGRADO DE BUSCAS DE VAGAS DE ESTÁGIOS

O CANAL DE ESTÁGIOS é um Portal, Plataforma, Site ou Sistema online que disponibiliza vagas de estágios, sem custos, possibilitando ao Usuário se candidatar às vagas, através de acesso individual e personalizado. O CANAL DE ESTÁGIOS contempla vagas disponibilizadas pelas empresas, em diversas regiões do país, sem, contudo, se responsabilizar direta ou indiretamente, pela contratação ou não do Usuário.

O [Instituto Brasileiro de Inclusão Social, Emprego e Cultura-IBISEC] reserva o direito de conduzir investigações internas quando suspeitar de ocorrência de uso em desconformidade com estes Termos e, no limite, revogar a utilização de seus Usuários.

2.1. Suporte técnico

O CANAL DE ESTÁGIOS conta com um time de suporte de segunda-feira à sexta-feira em horário comercial, com prazo de primeiro atendimento de até 24 (vinte e quatro) horas úteis a contar da hora de início do chamado, com atendimentos através do e-Mail: lgpdibisec@ibisec.org.br    .

3. COMO ACESSAR O CANAL DE ESTÁGIOS

O Usuário deverá realizar seu cadastro diretamente no Site do CANAL DE ESTÁGIOS https://ibisec.org.br . O Usuário é o responsável pelas informações inseridas no portal, a saber, Nome, e-Mail, Celular, Senha e Perfil profissional, o qual após validação dos dados, poderá se utilizar das funcionalidades do CANAL DE ESTÁGIOS.

ATENÇÃO!  O Usuário é exclusivamente responsável por todas as ações realizadas dentro do seu ambiente de administração do CANAL DE ESTÁGIOS.

4. CONDIÇÕES PARA USAR O CANAL DE ESTÁGIOS

Para realizar o cadastro e utilizar as funcionalidades do CANAL DE ESTÁGIOS, o Usuário deve aceitar, concordar, bem como se comprometer a respeitar estes Termos e Condições de Uso, bem como as legislações aplicáveis.

São requisitos obrigatórios para a utilização do CANAL DE ESTÁGIOS que o Usuário cumulativamente:

• Utilize o CANAL DE ESTÁGIOS, de acordo com o presente Termos e Condições de Uso; e
• Tenha idade igual ou superior a 13 (treze) anos.

Recomendamos que o sistema operacional e o navegador do Usuário estejam atualizados para aproveitar as otimizações de desempenho e segurança do CANAL DE ESTÁGIOS, bem como que satisfaçam pelo menos os seguintes requisitos:

• Memória (RAM) de 8GB ou mais
• Conexão de internet rápida e estável

Além disso, é crucial manter o sistema operacional e o navegador atualizados para evitar riscos de segurança da informação e privacidade, bem como para garantir uma melhor eficácia e funcionamento do CANAL DE ESTÁGIOS.

O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas.

O Usuário concorda que é de sua exclusiva responsabilidade manter seus dados cadastrais atualizados, bem como zelar pela proteção e privacidade dos seus ambientes de trabalho.

O proprietário do CANAL DE ESTÁGIOS reserva o direito de recusar o cadastro e até mesmo cancelar contas que considere inapropriadas e/ou cujos Usuários adotem condutas contrárias a estes Termos, assim como pode recusar a prestação de quaisquer serviços que não correspondam às suas normas e valores, sem necessidade de notificação prévia ao Usuário e sem que lhe seja devida qualquer tipo de indenização ou compensação.

5. OBRIGAÇÕES DO CANAL DE ESTÁGIOS

O CANAL DE ESTÁGIOS será mantido como um Software as a Service de acordo com as condições descritas nestes Termos e o Usuário será mantido informado quanto a quaisquer alterações sobre suas funcionalidades tanto através dos canais de comunicação oficiais do CANAL DE ESTÁGIOS quanto através deste documento.

As obrigações do CANAL DE ESTÁGIOS se limitam a assegurar as funcionalidades e segurança do CANAL DE ESTÁGIOS conforme o que previsto neste documento, bem como realizar as correções e/ou alterações eventualmente necessárias para manutenção da experiência adequada e legitimamente esperada pelo Usuário durante a vigência do seu cadastro.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O CANAL DE ESTÁGIOS não é responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso do portal. Isso inclui, mas não se limita a perda de lucros, interrupção de negócios, danos à reputação ou qualquer outra perda financeira ou não financeira.

O CANAL DE ESTÁGIOS não é responsável por danos diretos que sejam causados por:

• Garantias de resultados ou de contratação pela utilização do CANAL DE ESTÁGIOS.
• Problemas no computador dos Usuários.
• Problemas na adaptação do CANAL DE ESTÁGIOS durante a sua utilização pelos Usuários.
• Problemas com a utilização de extensões no navegador do Usuário que possam se mostrar incompatíveis com o CANAL DE ESTÁGIOS e/ou que tornem o CANAL DE ESTÁGIOS inutilizável.
• Conduta atribuível aos Usuários, inclusive criminosas e/ou moralmente condenáveis, seja durante a utilização ou não do CANAL DE ESTÁGIOS, visto que o CANAL DE ESTÁGIOS não tem qualquer tipo de controle sobre o conteúdo disponibilizado pelos Usuários nem possui qualquer tipo de acesso, gestão ou gerenciamento dos dados incluídos na Plataforma e nem tampouco tem conhecimento dos números de telefone contatados pelos Usuários utilizando o CANAL DE ESTÁGIOS.

Descumprimento do Usuário de suas obrigações em desconformidade com estes Termos e legislações aplicáveis.

• Mau uso do CANAL DE ESTÁGIOS.
• Acesso irregular de terceiros ao ambiente CANAL DE ESTÁGIOS no dispositivo ou máquina do Usuário.
• Ações exclusivas de terceiros, bem como falhas na conexão de rede, conexão e interações maliciosas como ransomwares e vírus.
• Panes elétricas, falhas elétricas, etc.
• Casos fortuitos ou de força maior.
• Eventuais instabilidades e problemas de continuidade de serviços em razão de suspensões e/ou interrupções e/ou cancelamento de funcionamento e/ou modificação das condições da Internet, ainda que prejudiquem a utilização do CANAL DE ESTÁGIOS pelos Usuários e que a paralisação, ainda que integral e por tempo indeterminado ou de forma terminativa, prejudique o andamento do cadastro existente com o Usuário.
• Eventuais falhas técnicas ou operacionais que prejudiquem ou inviabilizam o uso do CANAL DE ESTÁGIOS por determinado período de tempo, uma vez que tais falhas podem ocorrer e são esperadas pelo uso da tecnologia.

O Usuário é exclusivamente responsável pelos dados e informações inseridos em sua conta, portanto não é obrigação do CANAL DE ESTÁGIOS verificar e atestar a veracidade ou adequação dos dados fornecidos e nem tampouco a legitimidade e adequação das relações estabelecidas e mantidas durante o uso do CANAL DE ESTÁGIOS.

7. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

É obrigação do Usuário utilizar o CANAL DE ESTÁGIOS de acordo com as condições descritas nestes Termos, as legislações aplicáveis e, caso haja, contratos firmados entre as partes e entre o Usuário e o CANAL DE ESTÁGIOS.

O Usuário deve usar o CANAL DE ESTÁGIOS sempre de maneira honesta e ética, bem como se abster de qualquer tipo de conduta abusiva, ilegal ou ofensiva.

É de responsabilidade exclusiva do Usuário para todos os efeitos, inclusive jurídicos, o teor das informações que insere no CANAL DE ESTÁGIOS e pelos compromissos que assume, sendo certo que o CANAL DE ESTÁGIOS não tem como validar essas informações.

O Usuário é responsável por se certificar de que as configurações, atualizações e manutenções dos seus equipamentos atendam às necessidades e especificações para o correto funcionamento do CANAL DE ESTÁGIOS de acordo com estes Termos.

Os Usuários são responsáveis por seguir os procedimentos indicados para funcionamento do CANAL DE ESTÁGIOS de acordo com as recomendações publicadas nesse Termo.

8. CONDUTAS PROIBIDAS AO USUÁRIO

O Usuário declara e concorda em não:

• Praticar qualquer tipo de ato ilícito, imoral e que eventualmente viole a legislação brasileira ou internacional vigente.
• Violar direitos de terceiro ou direitos do CANAL DE ESTÁGIOS.
• Disponibilizar ou permitir o acesso a conteúdo ilegal ou qualquer outro ato contrário à lei e à ordem pública.
• Utilizar o CANAL DE ESTÁGIOS para realizar conduta não permitida, conforme descrito nos Termos de Uso.
• Qualquer tentativa de acesso não autorizado, modificação ou extração de dados do banco de dados CANAL DE ESTÁGIOS.
• Qualquer tipo de tentativa de fraude ou manipulação, seja do CANAL DE ESTÁGIOS ou de outras pessoas.
• Induzir ou praticar qualquer ato de discriminação ou incitar o ódio contra pessoas e/ou grupos de pessoas em razão de nacionalidade, raça, religião, orientação sexual, gênero, condição física, nacionalidade, dentre outros atos que contrariem a ordem pública e a legislação brasileira vigente.
• Utilizar scripts automatizados para recolher informações ou interagir com o ambiente do CANAL DE ESTÁGIOS ou com qualquer meio eletrônico.
• Efetuar ações de engenharia reversa, descompilação, desmontagem, tradução, adaptação e/ou modificação do portal CANAL DE ESTÁGIOS ou qualquer outra conduta que possibilite o acesso ao seu código-fonte.
• Rateio de licenças com pessoas de diferentes empresas.
• Violar direito de propriedade intelectual do CANAL DE ESTÁGIOS ou de terceiros.
• Utilizar o CANAL DE ESTÁGIOS para qualquer outro fim que não seja o disposto nestes Termos e Condições de uso.

9. EXCLUSÃO DA CONTA DE USUÁRIO PARA ACESSO AO CANAL DE ESTÁGIOS

O Usuário poderá excluir sua conta e cancelar o acesso ao CANAL DE ESTÁGIOS a qualquer momento, bastando que exclua sua conta do seu ambiente de trabalho.

10. CANCELAMENTO DO CADASTRO DE USUÁRIO

10.1. Por decisão do Cliente

O Cliente poderá realizar o cancelamento do acesso ao CANAL DE ESTÁGIOS através do seu painel de administração ou enviando e-mail para lgpdibisec@ibisec.org.br solicitando a exclusão de sua conta a qualquer momento.

10.2. Cancelamento

Por se tratar de um portal com acesso “sem ônus” para o Usuário, O CANAL DE ESTÁGIOS não está obrigado e nem realizará o reembolso de quaisquer valores porventura realizado pelo Usuário a terceiros.

10.3. Por decisão do CANAL DE ESTÁGIOS

Além disso, o CANAL DE ESTÁGIOS poderá cancelar o acesso do Usuário nas hipóteses previstas nestes Termos, como por descumprimento de leis e regulamentos, inadequação de condutas do Usuário, suspeita e/ou certeza de fraudes, golpes ou outro tipo de violação de obrigações de qualquer natureza, a critério do CANAL DE ESTÁGIOS. Nesse caso, não deve existir qualquer tipo de expectativa ou direito a ressarcimento, compensação ou indenização para o Usuário que tiver a sua conta cancelada.

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A titularidade e os direitos relativos ao CANAL DE ESTÁGIOS pertencem exclusivamente ao [Instituto Brasileiro de Inclusão Social, Emprego e Cultura-IBISEC], CNPJ: 48.146.436/0001-10.

O Usuário não adquire em razão do acesso e utilização regular do CANAL DE ESTÁGIOS ou por meio destes Termos ou outro documento elaborado e/ou divulgado pelo [Instituto Brasileiro de Inclusão Social, Emprego e Cultura-IBISEC], CNPJ: 48.146.436/0001-10 nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio sobre ou relacionados ao CANAL DE ESTÁGIOS, os quais são de propriedade exclusiva da [Instituto Brasileiro de Inclusão Social, Emprego e Cultura-IBISEC], CNPJ: 48.146.436/0001-10.

Dessa forma, não é permitido fazer nenhum tipo de utilização do conteúdo sem autorização prévia e expressa do CANAL DE ESTÁGIOS, seja reprodução, alteração parcial, otimização, cópia ou outros meios de qualquer um dos elementos protegidos pela propriedade intelectual do [Instituto Brasileiro de Inclusão Social, Emprego e Cultura-IBISEC], CNPJ: 48.146.436/0001-10, único e exclusivo licenciador do Software as a Service CANAL DE ESTÁGIOS na forma prevista nestes Termos.

Em caso de violação das proibições contidas nestes Termos ou nas legislações aplicáveis, incluindo, mas não se limitando à Lei de Propriedade Intelectual, a parte causadora poderá ser responsabilizada administrativamente, civil e criminalmente pelas infrações cometidas.

12. LICENCIAMENTO DE SOFTWARE

O [Instituto Brasileiro de Inclusão Social, Emprego e Cultura-IBISEC], CNPJ: 48.146.436/0001-10 permanece detentor de toda a propriedade intelectual ou direito autoral desenvolvidos por ela dentro do escopo do Software as a Service CANAL DE ESTÁGIOS, uma vez que somente confere os direitos de uso do software produzido de forma revogável e retratável para seus fins de direito.

O acesso pelo Usuário não abrange o código-fonte do projeto, que permanecerá como propriedade intelectual do [Instituto Brasileiro de Inclusão Social, Emprego e Cultura-IBISEC], CNPJ: 48.146.436/0001-10.

O [Instituto Brasileiro de Inclusão Social, Emprego e Cultura-IBISEC], CNPJ: 48.146.436/0001-10 não será responsável pelo uso indevido ou inapropriado do portal, bem como por quaisquer perdas e danos sofridos pelo Usuário ou por qualquer terceiro em decorrência de uso indevido ou inapropriado ou contrário à previsão destes Termos ou de leis, regras e regulamentos.

13. AVISO DE PRIVACIDADE

É disponibilizado por meio de um Aviso de Privacidade todas as informações sobre a coleta, utilização, processamento e divulgação das informações e dados pessoais dos Usuários tratados no CANAL DE ESTÁGIOS, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Nós não temos acesso aos números de telefone dos seus contatos nem às mensagens que você configura no CANAL DE ESTÁGIOS, e nem ao script de conversação que você utiliza, a não ser que os Usuários voluntariamente compartilhem as informações com o Suporte do CANAL DE ESTÁGIOS.

O Aviso de Privacidade é parte integrante destes Termos e Condições de Uso e deve ser lido de forma atenta para utilização do CANAL DE ESTÁGIOS.

14. LINKS PARA OUTROS SITES

O Cliente poderá ter que acessar links para sites externos que não estão sob responsabilidade do [Instituto Brasileiro de Inclusão Social, Emprego e Cultura-IBISEC], CNPJ: 48.146.436/0001-10. O [Instituto Brasileiro de Inclusão Social, Emprego e Cultura-IBISEC], CNPJ: 48.146.436/0001-10 não pode confirmar o conteúdo de nenhum site que não seja de sua propriedade e nem o seu conteúdo, incluindo quaisquer informações ou materiais contidos neles. Avalie de forma atenta os Termos e Condições de Uso e a política de privacidade de todos os sites que você visitar antes de clicar em qualquer ícone e compartilhar quaisquer dados.

15. DISPOSIÇÕES GERAIS

O [Instituto Brasileiro de Inclusão Social, Emprego e Cultura-IBISEC], CNPJ: 48.146.436/0001-10 informa que poderá a qualquer momento unilateralmente modificar/atualizar estes Termos e Condições de Uso. Caso isso aconteça, o Usuário com cadastro vigente será notificado e a versão atualizada valerá a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização do CANAL DE ESTÁGIOS pelos Usuários depois da divulgação confirmará a aceitação e vigência dos novos Termos e Condições de Uso.

Qualquer cláusula ou condição destes Termos e Condições de Uso que eventualmente venha a ser considerada nula ou ineficaz por juízo, lei ou tribunal não afetará a validade das demais cláusulas e condições.

O [Instituto Brasileiro de Inclusão Social, Emprego e Cultura-IBISEC], CNPJ: 48.146.436/0001-10 poderá unilateralmente realizar modificações no portal CANAL DE ESTÁGIOS, incluindo, mas não se limitando a sua configuração, apresentação, desenho, conteúdo, funcionalidades, ferramentas, inclusive o seu desativamento. Nesta última hipótese, será respeitado o tempo de divulgação aos Usuários.

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da cidade de Brasília – DF para serem dirimidos eventuais conflitos que estes Termos e Condições de Uso possam suscitar, renunciando as partes a qualquer outro foro por mais privilegiado que seja ou possa parecer.

16. APOIO TÉCNICO E CONTATO

Oferecemos Apoio Técnico nos Canais de Atendimento indicados no nosso Site de segunda-feira a sexta-feira das 9h às 13h e das 14h às 18h.

No entanto, a qualquer momento ficamos à disposição para esclarecer suas dúvidas, receber feedbacks ou reclamações através do seguinte Canal de Atendimento: lgpdibisec@ibisec.org.br.

Os Termos & Condições de Uso entram em vigor a partir de 01 de agosto de 2026.