{"id":127,"date":"2018-05-28T07:16:38","date_gmt":"2018-05-28T07:16:38","guid":{"rendered":"https:\/\/careerfy.net\/jobshub\/?page_id=1486"},"modified":"2026-08-06T22:58:29","modified_gmt":"2026-08-07T01:58:29","slug":"terms-and-conditions","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/ibisec.org.br\/institucional\/terms-and-conditions\/","title":{"rendered":"Orienta\u00e7\u00f5es Gerais"},"content":{"rendered":"

[vc_row][vc_column][vc_column_text css=”.vc_custom_1786067715995{background-position: center !important;background-repeat: no-repeat !important;background-size: cover !important;}”]NORMATIVAS B\u00c1SICAS PARA O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ<\/u><\/strong><\/p>\n

Se sua empresa tem mais de 7 funcion\u00e1rios e ainda n\u00e3o adequou o programa jovem aprendiz \u00e0s mudan\u00e7as de 2024, voc\u00ea pode estar correndo um risco financeiro de at\u00e9 R$ 90.351 em multas.<\/p>\n

A Lei 10.097\/2000, conhecida como Lei do Jovem Aprendiz, passou por atualiza\u00e7\u00f5es significativas este ano, e as fiscaliza\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio do Trabalho aumentaram impressionantes 340%. Isso significa que sua empresa tem muito mais chances de ser auditada agora do que no ano passado.<\/p>\n

Como calcular corretamente a cota obrigat\u00f3ria da sua empresa<\/strong><\/p>\n

– Valores atualizados das multas para cada tipo de infra\u00e7\u00e3o
\n– Passo a passo para adequa\u00e7\u00e3o legal em 30 dias
\n– Estrat\u00e9gias para transformar obriga\u00e7\u00e3o legal em vantagem competitiva<\/p>\n

Vamos come\u00e7ar?
\nO Que Determina a Lei 10.097\/2000 em 2025
\n<\/strong>\u200d
\nA Lei do Jovem Aprendiz estabelece que empresas de m\u00e9dio e grande porte devem contratar jovens entre 14 e 24 anos como aprendizes. Mas aten\u00e7\u00e3o: as regras foram atualizadas em 2024.
\n<\/strong>
\nPrincipais Obriga\u00e7\u00f5es:
\n– Empresas com 7+ funcion\u00e1rios devem contratar entre 5% e 15% de jovens aprendizes
\n– Contrato especial com dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 2 anos
\n– Forma\u00e7\u00e3o te\u00f3rica m\u00ednima de 4 horas semanais
\n– Acompanhamento pedag\u00f3gico obrigat\u00f3rio
\n<\/strong>
\nNovidades 2025.
\n– Fiscaliza\u00e7\u00f5es digitais mais rigorosas<\/strong><\/p>\n

– Integra\u00e7\u00e3o com dados do e-Social<\/strong><\/p>\n

– Multas aumentadas significativamente<\/strong><\/p>\n

– Foco na qualidade da forma\u00e7\u00e3o oferecida<\/strong><\/p>\n

Como Calcular a Cota Corretamente:
\nEste \u00e9 o ponto onde 73% das empresas erram e acabam pagando multas desnecess\u00e1rias*<\/strong><\/p>\n

ERRO COMUM: <\/strong>Calcular sobre o total de funcion\u00e1rios da empresa.
\n
\nFORMA CORRETA: <\/strong>Calcular apenas sobre funcion\u00e1rios em fun\u00e7\u00f5es que exigem forma\u00e7\u00e3o profissional.
\nPasso a Passo do C\u00e1lculo:
\n1. Liste todos os funcion\u00e1rios da empresa
\n\u200d2. Exclua da base:
\n– Cargos de dire\u00e7\u00e3o, ger\u00eancia e confian\u00e7a
\n– Fun\u00e7\u00f5es que exigem n\u00edvel superior obrigat\u00f3rio
\n– Trabalhadores tempor\u00e1rios (Lei 6.019\/74)
\n– Aprendizes j\u00e1 contratados
\n3. Aplique o percentual:
\n– M\u00ednimo: 5% da base de c\u00e1lculo
\n– M\u00e1ximo: 15% da base de c\u00e1lculo<\/p>\n

\u200dExemplo Pr\u00e1tico:
\n– Total de funcion\u00e1rios: 120
\n– Gerentes e diretores: 18 (excluir)
\n– N\u00edvel superior obrigat\u00f3rio: 12 (excluir)
\n– **Base de c\u00e1lculo:** 90 funcion\u00e1rios
\n– **Cota obrigat\u00f3ria:** 5 a 14 jovens aprendizes<\/p>\n

Dica importante: Se o c\u00e1lculo resultar em n\u00famero decimal, sempre arredonde para cima.<\/strong><\/p>\n

O que \u00e9 cota de aprendizagem e como calcular para sua empresa<\/strong><\/p>\n

Voc\u00ea sabia que sua empresa pode estar obrigada por lei a contratar aprendizes, mesmo sem saber? A cota de aprendizagem \u00e9 determinada por uma legisla\u00e7\u00e3o trabalhista clara \u2014 e o n\u00e3o cumprimento pode gerar autua\u00e7\u00f5es, multas e notifica\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n

Neste artigo, vamos explicar de forma objetiva o que \u00e9 a cota de aprendizagem<\/strong>, como calcul\u00e1-la corretamente<\/strong>, e como o Instituto IBISEC<\/strong> pode auxiliar sua empresa a cumprir a legisla\u00e7\u00e3o sem complica\u00e7\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n

O que \u00e9 a cota de aprendizagem?<\/p>\n

A cota de aprendizagem<\/strong> \u00e9 uma exig\u00eancia prevista no Art. 429 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)<\/strong> e regulamentada pela recente Portaria n\u00ba 3.872\/2023<\/strong>, que determina que empresas de m\u00e9dio e grande porte devem contratar um n\u00famero m\u00ednimo de jovens aprendizes proporcionais ao seu quadro de funcion\u00e1rios.<\/p>\n

A obrigatoriedade se aplica a empresas que:<\/p>\n